Decretos |

22

dez

2023

por Admin

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Regras para isenção do ICMS para PcD vão mudar a partir de 2024

Decretos , Destaques , Dúvidas , Legislação , Leis , Trânsito , Veículos

Regras para isenção do ICMS para PcD vão mudar a partir de 2024 A partir do ano que vem já estará valendo novas regras de isenção em carros para ...

21

nov

2023

por Admin

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Saiba o que muda se o novo DPVAT for retomado em 2024

Decretos , Destaques , Dúvidas , Legislação , Leis , Trânsito

Saiba o que muda se o novo DPVAT for retomado em 2024 Veja o que pode mudar no ano que vem em relação ao DPVAT. Criado com o objetivo ...

25

nov

2022

por Admin

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Decreto 10.139/19: o que mudou com as novas regras?

Decretos , Destaques

Decreto 10.139/19: o que mudou com as novas regras? As novas regras abordam temas de inspeção de veículos e equipamentos rodoviários e cancelam antigos regulamentos técnicos da qualidade (RTQs). Em ...