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      Legislação

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      • Artigos da Categoria "Legislação"
      05
      jun
      2024
      por Admin
      Sem comentário

      Condutores que não realizaram o exame toxicológico começam a ser multados

      Comunicados , Destaques , Dúvidas , Legislação , Trânsito , Veículos
      Condutores que não realizaram o exame toxicológico começam a ser multados Só no Mato Grosso do Sul, mais de 20 mil condutores não realizaram o exame toxicológico periódico dentro do ...

      Veja mais »

      17
      maio
      2024
      por Admin
      Sem comentário

      Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT

      Destaques , Legislação , Leis , Trânsito
      Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT Foi publicada a Lei que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que ...

      Veja mais »

      16
      maio
      2024
      por Admin
      Sem comentário

      Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs

      Destaques , Legislação , Trânsito , Veículos
      Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o PL que aumenta a idade máxima de veículos ...

      Veja mais »

      13
      maio
      2024
      por Admin
      Sem comentário

      CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose

      CNH , Destaques , Legislação
      CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose Objetivo é deixar claro que essas doenças limitam a mobilidade do condutor. A Comissão de Saúde da Câmara dos ...

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      10
      maio
      2024
      por Admin
      Sem comentário

      Contran regulamenta o cancelamento da CNH

      CNH , Destaques , Legislação
      Contran regulamenta o cancelamento da CNH De acordo com a Senatran, depois do cancelamento da CNH, o condutor é excluído da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). ...

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      06
      maio
      2024
      por Admin
      Sem comentário

      Votação é adiada e definição sobre volta do DPVAT fica para a próxima semana

      Destaques , Dúvidas , Legislação , Trânsito , Veículos
      Votação é adiada e definição sobre volta do DPVAT fica para a próxima semana Para retomar as indenizações é preciso voltar a arrecadar recursos para o fundo do antigo DPVAT, ...

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      24
      abr
      2024
      por Admin
      Sem comentário

      Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos

      Comunicados , Destaques , Legislação , Veículos
      Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos Senadores aprovaram PL que traz de volta a informação sobre estado e cidade de registro nas placas dos veículos que ...

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      12
      abr
      2024
      por Admin
      Sem comentário

      Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo

      Destaques , Legislação
      Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo Nessa condição, o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar, mas poderá ser transferido.   Comissão de Constituição e ...

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      10
      abr
      2024
      por Admin
      Sem comentário

      Câmara aprova projeto que recria o DPVAT

      Destaques , Dúvidas , Legislação
      Câmara aprova projeto que recria o DPVAT A Câmara aprovou a proposta que recria o DPVAT, aquele seguro para as vítimas de acidente de trânsito que tinha sido extinto ainda ...

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      05
      abr
      2024
      por Admin
      Sem comentário

      Exame toxicológico: quem perdeu prazo têm 30 dias para regularizar situação e não ser multado

      CNH , Comunicados , Destaques , Dúvidas , Infrações
      Exame toxicológico: quem perdeu prazo têm 30 dias para regularizar situação e não ser multado Para não serem penalizados com multa gravíssima, os condutores das categorias C, D e E ...

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